Prestação de contas de campanha eleitoral

Guia Avançado

By David Almeida

Book code: 866311

Categories

Politics, Elections, Audit, Administration, Accounting, Law

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Synopsis

Este é um guia avançado de contadores, advogados e candidatos, que operacionaliza a Lei nº 9.096/1995, a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.607/2019 para o planejamento, a execução, o registro e a comprovação de gastos de campanha. Aborda o Fundo Eleitoral e a aplicação das políticas afirmativas. Apresenta o fluxo completo da prestação de contas — etapas técnicas e jurídicas, documentos essenciais e prazos — e implementa mecanismos de controle para mitigar riscos e evitar irregularidades formais e materiais, promovendo confiabilidade, integridade, publicidade e a consequente aprovação das contas eleitorais dos candidatos e partidos.

Features

ISBN 978-65-266-5097-4
Number of Pages 46
Edition 1 (2025)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Uncoated offset 90g
Language Portuguese

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