TUTELA DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL

Name: TUTELA DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Book code: 658967

Synopsis

O NCPC preferiu adotar a terminologia clássica e distinguir a tutela provisória, fundada em cognição sumária, da definitiva, baseada em cognição exauriente. Daí porque a tutela provisória (de urgência ou da evidência), quando concedida, conserva a sua eficácia na pendência do processo, mas pode ser, a qualquer momento, revogada ou modificada (art. 296).

A competência para o seu conhecimento será do juízo da causa ou, quando requerida em caráter antecedente, do juízo competente para o pedido principal (art. 299), podendo o magistrado determinar as medidas que considerar adequadas para a sua efetivação (art. 297).

Features

Number of Pages	327
Edition	1 (2024)
Format	A5 (148x210)
Binding	Hardcover
Color	Black and White
Paper Type	Uncoated offset 75g
Language	Esperanto

Do you have complaints about this book? Send an email to [email protected]

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

Full Profile Chat with o autor

TUTELA DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Categories

Law, Human and Social Sciences

Synopsis

Features

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA