Vacância dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso

O presente trabalho pretende demonstrar os aspectos da vacância, entendida como a retirada do servidor público do cargo por determinados motivos previstos em lei, sendo esta, no caso de Mato Grosso, prevista na Lei Complementar Estadual 04/90.

Assim, no decorrer da obra, serão abordados alguns princípios da Administração Pública, passando pelo conceito de servidor público e finalizando com as vacâncias previstas na lei supracitada.

Por fim, o presente manuscrito será versado em três tópicos cruciais para o entendimento da matéria em questão, são eles: princípios e normas; servidor público do estado de Mato Grosso e vacância, com perspectiva de clareza em seu objetivo, bem como, apresentado aspectos relevantes da variante vacância.