O Estado exerce poder. Mas em que fundamento jurídico esse poder se transforma em autoridade?
Esta obra investiga a autoridade do Estado a partir de uma questão fundamental: como o poder político pode ser juridicamente constituído, reconhecido, exercido, limitado, controlado e responsabilizado?
Ao longo da investigação, são examinadas as relações entre poder e autoridade, Estado e ordem jurídica, soberania, legalidade, legitimidade, competência, direitos fundamentais, separação e distribuição do poder, controle institucional, abuso do poder e responsabilidade.
A obra sustenta que a autoridade estatal não se confunde com a força, com a capacidade de coerção ou com a simples eficácia das decisões. Ela constitui uma relação juridicamente estruturada, na qual o poder político recebe forma institucional e passa a estar submetido às próprias condições jurídicas que fundamentam sua existência.
O Estado, nessa perspectiva, não é apenas aquele que pode decidir, mas uma estrutura institucional cuja autoridade depende da possibilidade de justificar juridicamente suas decisões, respeitar os limites de sua competência, reconhecer a posição jurídica do indivíduo e responder pelos efeitos de seu exercício.
Compreender a autoridade do Estado é, portanto, compreender a própria relação entre poder e Direito — e os fundamentos que impedem que o poder político se converta em mera força.
| Seitenanzahl | 515 |
| Ausgabe | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 90g |
| Sprache | Portugiesisch |
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