O presente trabalho faz uma análise acerca da correção de vícios presentes nos atos administrativos. Neste diapasão, percorre toda teoria constitutiva do ato, abrangendo seus elementos e características pertencentes a cada um deles, além de expor seus vícios e as possibilidades de saneamento, chegando ao seu propósito, que é tratar do instituto da convalidação. Com isso, aborda, também, os atributos, hipóteses e requisitos necessários para que a administração pública possa convalidar ato praticado por si, atendendo sempre à finalidade genérica decorrente de sua atuação, que se exterioriza no interesse público, de modo que o exame do instituto deve ser feito de forma individual, vale dizer, ato por ato, resultando na conduta comissiva do administrador em eventual convalidação - optando pela manutenção do ato no mundo jurídico -, ou anulação, estabelecendo sua retirada.
| ISBN | 9786586507669 |
| Seitenanzahl | 54 |
| Ausgabe | 1 (2023) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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