A lei costuma ser percebida quando já está pronta: publicada, incorporada ao ordenamento jurídico e reconhecida como norma capaz de orientar condutas, organizar instituições e estabelecer direitos. Sua existência formal é apenas o ponto visível de um processo mais amplo.
Antes de tornar-se lei, uma necessidade social precisa ser percebida; um interesse precisa ganhar expressão; uma demanda precisa alcançar o espaço público; conflitos entram em disputa; instituições selecionam e organizam essas demandas; decisões políticas são construídas; e determinado conteúdo pode adquirir forma jurídica.
A Formação da Lei — Necessidade Social, Poder e Organização Jurídica investiga esse percurso, articulando sociedade, conflito, poder, Estado, instituições, representação, deliberação, decisão política e organização jurídica. A obra distingue a formação material da formação formal da lei e examina as condições pelas quais uma demanda social se transforma em norma dotada de autoridade, validade e legitimidade.
Mais do que explicar como uma lei é produzida, o livro procura compreender por que determinadas necessidades conseguem transformar-se em Direito enquanto outras permanecem como reivindicações, conflitos, expectativas ou projetos políticos.
A lei não aparece como produto isolado de um procedimento legislativo. Ela emerge de uma trajetória social, política e institucional e, uma vez constituída, retorna à sociedade como instrumento de organização e transformação.
| Seitenanzahl | 440 |
| Ausgabe | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 90g |
| Sprache | Portugiesisch |
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