O Direito Tributário Brasileiro sempre enfrentou uma problemática constante de embate à bitributação, essa desenhada principalmente no que diz respeito à incidência de ICMS e ISS em situações em que bens ou mercadorias são oferecidos juntamente a serviços, as chamadas operações mistas. Uma vez que a doutrina e a legislação não são suficientes para solucionar os casos de dúvida de incidência de um ou outro imposto, a fim de evitar o instituto da bitributação e guerra fiscal entre os entes, cabe aos tribunais superiores tal atribuição, com o objetivo de trazer um entendimento uniforme sobre as questões. Diante deste cenário, o presente trabalho almeja analisar detalhadamente os impostos ICMS e ISS, e por fim, trazer à baila casos concretos em que a jurisprudência pátria teve que atuar e decidir sobre a incidência tributária.
| ISBN | 9786550230890 |
| Seitenanzahl | 127 |
| Ausgabe | 1 (2023) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
Haben Sie Beschwerden über dieses Buch? Sende eine Email an [email protected]
Klicken Sie auf Anmeldung und hinterlassen Sie Ihren Kommentar zum Buch.