O presente trabalho analisa a responsabilidade tributária do sócio quanto ao adimplemento das obrigações tributárias devidas pela sociedade empresaria. Aponta as bases legais para a sua aplicação no sistema fiscal brasileiro, apresentando os desdobramentos legais da norma contida no art. 135, III, do CTN. Analisa a evolução do pensamento doutrinário sobre a responsabilidade dos sócios administradores, discorrendo sobre os pontos de divergência quanto a sua classificação diante do cenário atual, assim como analisa a evolução do pensamento jurisprudencial sobre o tema, apresentando visão detalhada sobre o entendimento vigente do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, apresenta a dissolução irregular da pessoa jurídica como a forma mais recorrente de aplicação do regramento previsto no art. 135, III, do CTN.
| ISBN | 9786550230838 |
| Seitenanzahl | 73 |
| Ausgabe | 1 (2023) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
Haben Sie Beschwerden über dieses Buch? Sende eine Email an [email protected]
Klicken Sie auf Anmeldung und hinterlassen Sie Ihren Kommentar zum Buch.