As Finanças Públicas constituem uma das estruturas indispensáveis à existência concreta do Estado. Instituições, serviços públicos, políticas governamentais, direitos fundamentais e projetos de desenvolvimento dependem de recursos que precisam ser obtidos, planejados, administrados e controlados dentro de uma ordem jurídica.
Em A Administração Financeira — Estruturas Fundamentais do Direito Financeiro, essa realidade é investigada a partir dos fundamentos que organizam a atividade financeira estatal. Receita, orçamento, despesa, crédito público, responsabilidade fiscal e controle são analisados não como mecanismos isolados, mas como dimensões de uma mesma arquitetura institucional.
A obra examina a relação entre poder financeiro e Estado de Direito, mostrando que a capacidade de arrecadar e utilizar recursos públicos precisa coexistir com planejamento, transparência, responsabilidade e limites jurídicos.
Mais do que estudar o dinheiro público, este livro investiga uma questão fundamental: como o Estado organiza os meios materiais necessários para transformar suas finalidades constitucionais em realidade.
Ao final desse percurso, surge naturalmente a questão que conduz ao próximo volume: se o Estado necessita de recursos, como pode obtê-los legitimamente da sociedade?
Essa pergunta abre o caminho para A Tributação — Estruturas Fundamentais do Direito Tributário.
| Seitenanzahl | 461 |
| Ausgabe | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 90g |
| Sprache | Portugiesisch |
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