O instituto da prescrição e seus efeitos em processos repetitivos

O presente estudo analisa o acervo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN e avaliar como a multiplicidade de processos repetitivos prejudica a celeridade processual. Para isso será realizado um estudo de caso para avaliar o entendimento do 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e dos Tribunais Superiores referente a matéria que mais enseja demandas nas Varas da Fazenda Pública. Trata-se dos litígios envolvendo os servidores integrantes do magistério estadual, para isso deverão ser explorados as peculiaridades do instituto da prescrição, bem como a natureza jurídica do ato aposentatório. Posteriormente, utilizar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, a fim de buscar uma maneira de pacificar as matérias que ensejam a multiplicidade de processos, e com isso, reduzir o acervo processual, o que favoreceria para a otimização da prestação jurisdicional e um tratamento isonômico aos jurisdicionados.