A obra aborda a responsabilidade tributária de terceiros, explorando suas implicações jurídicas e econômicas, com ênfase especial nas situações que envolvem grupos econômicos de fato. Por meio de análise aprofundada de jurisprudência e doutrina jurídica, busca-se oferecer uma compreensão completa desse desafiador aspecto do sistema tributário brasileiro. São examinadas questões cruciais, como o conceito de "interesse comum" e a delimitação da relação jurídica que constitui o fato gerador tributário. Além disso, são discutidas as distinções entre interesse econômico e interesse jurídico, visando evitar abusos de poder pela Administração Tributária e garantir que a responsabilização de terceiros seja fundamentada em provas concretas.
| ISBN | 9786550230999 |
| Seitenanzahl | 55 |
| Ausgabe | 1 (2023) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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