A Advocacia Criminal nos Tribunais Superiores

Name: A Advocacia Criminal nos Tribunais Superiores
Author: Vivian Barroso da Silva; Clara do Nascimento; Rodrigo Cavalcanti; Kátia Padovani; Lawrence Lino Mendonça
ISBN: 9786583104786

By Vivian Barroso da Silva; Clara do Nascimento; Rodrigo Cavalcanti; Kátia Padovani; Lawrence Lino Mendonça

Book code: 842917

Synopsis

Ao abordar temas que se interrelacionam intrinsecamente com a efetivação das garantias materiais e formais do sistema de justiça criminal, os jovens autores e autoras reafirmam que a advocacia criminal é também uma forma de resistência civilizatória, na perspectiva de que, em um Estado Democrático de Direito, o processo penal e o direito penal material não podem ser considerados como meros instrumentos de opressão judicial, mas como meios para a realização dos direitos e garantias previstos nas leis e na Constituição.

Features

ISBN	9786583104786
Number of Pages	532
Edition	1 (2025)
Format	16x23 (160x230)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Offset 90g
Language	Portuguese

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A Advocacia Criminal nos Tribunais Superiores

By Vivian Barroso da Silva; Clara do Nascimento; Rodrigo Cavalcanti; Kátia Padovani; Lawrence Lino Mendonça

Categories

Criminology, Constitution, Law, Human and Social Sciences

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