Aspectos Constitucionais do Direito Penal Econômico

Name: Aspectos Constitucionais do Direito Penal Econômico
Author: Andreo Aleksandro Nobre Marques; Rodrigo Cavalcanti
ISBN: 9786583104991

Uma Visão Processual e Material (Coleção LADPE/UFRN - v. 2)

By Andreo Aleksandro Nobre Marques; Rodrigo Cavalcanti

Book code: 881244

Synopsis

A coletânea Aspectos Constitucionais do Direito Penal Econômico nasce da constatação de que garantias fundamentais e repressão qualificada não são polos opostos, mas condições que se exigem mutuamente. O livro parte do cotidiano forense e do debate público para recolocar a Constituição no centro das decisões que envolvem corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro, crimes ambientais e tributários. Em vez de tratar o Direito Penal Econômico apenas como técnica, a obra convida a ler procedimentos imputações à luz de princípios como legalidade, proporcionalidade, contraditório e dignidade, reconhecendo que o modo como se prova, investiga e decide produz efeitos reais sobre liberdades, mercados e instituições.

Features

ISBN	9786583104991
Number of Pages	320
Edition	1 (2025)
Format	16x23 (160x230)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Offset 90g
Language	Portuguese

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By Andreo Aleksandro Nobre Marques; Rodrigo Cavalcanti

Categories

Constitution, Constitutional, Law, Human and Social Sciences

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