
De modo geral, pretende-se analisar os aspectos da publicidade comparativa e da sua espécie parasitária em relação
à proteção do mercado de consumo, em especial do consumidor, considerado como ente vulnerável sob contexto da ausência de
identificação de tal mecanismo publicitário. Realmente, planeja-se compreender como esta espécie publicitária pode ser regulamentada a partir de dispositivos normativos já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, a saber, o Código de Defesa do Consumidor
ISBN | 9786584539129 |
Number of Pages | 148 |
Edition | 1 (2022) |
Format | A5 (148x210) |
Binding | Hardcover |
Color | Colored |
Paper Type | Uncoated offset 90g |
Language | Portuguese |
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