Novas perspectivas de Direito Ambiental do Trabalho e do Consumidor

Name: Novas perspectivas de Direito Ambiental do Trabalho e do Consumidor
Author: Fabrício Germano Alves, Yanko Marcius de Alencar Xavier & Kleber Soares de Oliveira Santos
ISBN: 9786584539075

By Fabrício Germano Alves, Yanko Marcius de Alencar Xavier & Kleber Soares de Oliveira Santos

Book code: 437231

Synopsis

No texto é possível encontrar capítulos específicos sobre as seguintes temáticas: litígios climáticos na defesa do clima; aquecimento global e o princípio da integridade do sistema climático; o conceito de sustentabilidade na Constituição Federal e sua aplicabilidade às políticas de eletromobilidade; direito ao trabalho decente na perspectiva da não discriminação de gênero; vinculação do Estado

brasileiro à Convenção Americana sobre Direitos Humanos; superendividamento, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial; tratamento diferenciado entre consumidor beneficiário titular e dependente de planos e seguros privados de

assistência à saúde; atuação do PROCON diante do consumo nas plataformas de marketplace; e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as relações de consumo envolvendo plataformas digitais no sistema de ensino.

Features

ISBN	9786584539075
Number of Pages	190
Edition	1 (2022)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

Do you have complaints about this book? Send an email to [email protected]

Novas perspectivas de Direito Ambiental do Trabalho e do Consumidor

By Fabrício Germano Alves, Yanko Marcius de Alencar Xavier & Kleber Soares de Oliveira Santos

Categories

Social work, Civil rights, Consumer, Law, Didactic, Human and Social Sciences

Synopsis

Features

Editora Polimatia