Prorrogação de jornada em ambientes insalubres

Name: Prorrogação de jornada em ambientes insalubres
Author: Rossini Gustavo Medeiros Felipe de Lima; Bento Herculano Duarte Neto
ISBN: 9786584539907

riscos inerentes

By Rossini Gustavo Medeiros Felipe de Lima; Bento Herculano Duarte Neto

Book code: 652718

Synopsis

Com efeito, o art. 60, caput, da CLT, dispõe que quaisquer

prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das

autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho. Contudo,

a Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) acrescentou o parágrafo

único, flexibilizando a norma, ao dispor que “excetuam-se da exigência

de licença prévia as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis

horas ininterruptas de descanso”.

Destarte, a pesquisa que se apresenta tece uma crítica à

referida flexibilização, sob a perspectiva não só da questão da saúde no

trabalho, como também da própria segurança, o que se comunica de

forma reflexa. É, sem dúvida, uma consideração pertinente, a merecer

reflexão, independentemente da posição do leitor.

Features

ISBN	9786584539907
Number of Pages	124
Edition	1 (2024)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Prorrogação de jornada em ambientes insalubres

By Rossini Gustavo Medeiros Felipe de Lima; Bento Herculano Duarte Neto

Categories

Social work, Contracts, Constitutional, Economy, Law, Human and Social Sciences

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Editora Polimatia