Prestação jurisdicional e diferentes formas de acesso à justiça

Name: Prestação jurisdicional e diferentes formas de acesso à justiça
Author: Yanko Marcius de Alencar Xavier, Fabrício Germano Alves & Thiago Oliveira Moreira
ISBN: 9786584539051

By Yanko Marcius de Alencar Xavier, Fabrício Germano Alves & Thiago Oliveira Moreira

Book code: 437226

Synopsis

No texto é possível encontrar capítulos específicos sobre as seguintes temáticas: decisões descentralizadoras do Supremo Tribunal Federal e direitos fundamentais na crise causada pela COVID 19; tribunal de múltiplas portas e virtualização das audiências de autocomposição; princípios do acesso à justiça e presunção de inocência como limites ao poder punitivo estatal; controle jurisdicional da administração pública e juízo de admissibilidade; aplicabilidade do sistema de multiportas de forma inaugural; fechamento das fronteiras brasileiras e violação de direitos dos migrantes venezuelanos no contexto da pandemia da COVID 19;

prisão após condenação em segunda instância; administração pública consensual; cartel em licitações e defesa da concorrência; controle de convencionalidade; e Direito Digital no ensino superior.

Features

ISBN	9786584539051
Number of Pages	281
Edition	1 (2022)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Prestação jurisdicional e diferentes formas de acesso à justiça

By Yanko Marcius de Alencar Xavier, Fabrício Germano Alves & Thiago Oliveira Moreira

Categories

Civil rights, Constitutional, Conflict of laws, Law, Didactic, Human and Social Sciences

Synopsis

Features

Editora Polimatia