A Execução Penal

Estruturas Fundamentais da Execução Penal

By Lírio Amaro Damary

Book Code: 1040889

Categories

Criminal procedure, Organizations and institutions, Criminal law, Constitutional, Philosophy, Law

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Synopsis

A condenação criminal não encerra a experiência jurídica da pena. É na execução que a decisão judicial encontra a realidade concreta e que o poder punitivo do Estado passa a atuar diretamente sobre a liberdade, o tempo e a vida institucional da pessoa condenada.

A Execução Penal — Estruturas Fundamentais da Execução Penal investiga as estruturas que tornam essa atuação juridicamente legítima. A obra examina a natureza da execução, os fundamentos da pena, os princípios que limitam o poder estatal, a pessoa condenada como sujeito de direitos, a individualização, os regimes de cumprimento, a jurisdição, a disciplina, a segurança, a fiscalização e as responsabilidades institucionais.

A investigação alcança também as formas de execução para além da prisão, a educação, o trabalho, a reintegração social, a igualdade, as necessidades específicas, a tecnologia, o monitoramento, a política criminal e a transformação institucional.

Mais do que descrever mecanismos de cumprimento da pena, este livro procura responder a uma questão fundamental: como o Estado pode executar uma decisão criminal sem ultrapassar os limites jurídicos que legitimam seu próprio poder de punir?

A resposta conduz a uma compreensão da execução penal como continuidade do Estado de Direito: uma estrutura na qual autoridade, responsabilidade, direitos, controle e dignidade precisam permanecer inseparavelmente vinculados.

Features

Number of pages 534
Edition 1 (2026)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Offset 90g
Language Portuguese

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Lírio Amaro Damary

Lírio Damary é escritor e pesquisador independente.

Dedica-se integralmente à pesquisa conceitual, à produção intelectual e ao desenvolvimento de obras técnicas, filosóficas e científicas, não exercendo atividade assistencial nem advocatícia. É o fundador da Mednômica Clínica e, como Idealizador e Fundador da Ortoinfectologia Biofotônica, aplica a abordagem de sistemas complexos à medicina. No campo jurídico, desenvolve pesquisas e formulações próprias sobre Direito, instituições, responsabilidade e os limites jurídicos da atuação estatal, com especial atenção à decisão, à causalidade, à responsabilidade civil e à responsabilidade institucional.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua linha de investigação concentra-se nos princípios permanentes que organizam as instituições, a consciência e os processos de decisão em cenários marcados pela incerteza.

Ao longo de sua trajetória editorial, desenvolveu obras organizadas em quatro grandes eixos complementares: Direito, Instituições e Civilização; Sistemas Biológicos Complexos; Estruturas da Experiência Humana; e Linguagem, Conhecimento e Interpretação. Esses eixos abrangem, respectivamente, os fundamentos do Direito e das instituições, a medicina sistêmica e a Mednômica Clínica, o estudo da consciência e da experiência humana, e a investigação da linguagem, da hermenêutica, da epistemologia e da teoria da decisão.

Sua escrita caracteriza-se pelo rigor metodológico e pela organização sistemática das ideias. Sua pesquisa unifica esses eixos em uma estrutura conceitual comum, construindo modelos explicativos capazes de aproximar Direito, Medicina, Filosofia e Ciências Humanas em uma arquitetura integrada do conhecimento.

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