**A Constituição — Os Limites Jurídicos do Poder Estatal** examina a Constituição como estrutura jurídica fundamental de organização, legitimação e contenção do poder estatal. A obra parte da compreensão de que o poder político, embora indispensável à organização da sociedade, somente pode ser exercido legitimamente quando submetido a limites jurídicos previamente estabelecidos.
Ao longo da obra, são analisados os principais mecanismos constitucionais de contenção da autoridade estatal: supremacia constitucional, separação dos poderes, federalismo, direitos fundamentais, legalidade, devido processo, reserva legal, proporcionalidade, segurança jurídica, responsabilidade do Estado, controle de constitucionalidade e limites ao poder de reforma.
A análise alcança também as instituições responsáveis pelo exercício e pelo controle do poder, as funções essenciais à Justiça, a defesa do Estado, a segurança, a coerção estatal e os processos de interpretação e efetividade da Constituição.
Mais do que descrever estruturas institucionais, a obra investiga a relação entre poder e Direito, demonstrando como a ordem constitucional transforma autoridade política em poder juridicamente limitado. A Constituição surge, assim, não apenas como fundamento do Estado, mas como medida permanente de sua atuação.
**Limitar o poder é uma das condições fundamentais para preservar a liberdade, os direitos, a democracia e a própria legitimidade do Estado.**
| Number of Pages | 488 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Estucado Mate 90g |
| Language | Portuguese |
Do you have complaints about this book? Send an email to [email protected]
Click Login to leave your comment on the book.