A Execução Penal

Estruturas Fundamentais da Execução Penal

By Lírio Amaro Damary

Book code: 1040889

Categories

Criminal procedure, Organizations and institutions, Criminal law, Constitutional, Philosophy, Law

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Synopsis

A condenação criminal não encerra a experiência jurídica da pena. É na execução que a decisão judicial encontra a realidade concreta e que o poder punitivo do Estado passa a atuar diretamente sobre a liberdade, o tempo e a vida institucional da pessoa condenada.

A Execução Penal — Estruturas Fundamentais da Execução Penal investiga as estruturas que tornam essa atuação juridicamente legítima. A obra examina a natureza da execução, os fundamentos da pena, os princípios que limitam o poder estatal, a pessoa condenada como sujeito de direitos, a individualização, os regimes de cumprimento, a jurisdição, a disciplina, a segurança, a fiscalização e as responsabilidades institucionais.

A investigação alcança também as formas de execução para além da prisão, a educação, o trabalho, a reintegração social, a igualdade, as necessidades específicas, a tecnologia, o monitoramento, a política criminal e a transformação institucional.

Mais do que descrever mecanismos de cumprimento da pena, este livro procura responder a uma questão fundamental: como o Estado pode executar uma decisão criminal sem ultrapassar os limites jurídicos que legitimam seu próprio poder de punir?

A resposta conduz a uma compreensão da execução penal como continuidade do Estado de Direito: uma estrutura na qual autoridade, responsabilidade, direitos, controle e dignidade precisam permanecer inseparavelmente vinculados.

Features

Number of Pages 534
Edition 1 (2026)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 90g
Language Portuguese

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Talk to the Author

Lírio Amaro Damary

Lírio Amaro Damary é escritor, pesquisador independente e mestre. É autor de obras jurídicas voltadas à investigação dos fundamentos, das estruturas e das instituições do Direito. É também idealizador da PRÁXILEX — Escola de Direito e Ciências Jurídicas, projeto educacional dedicado à formação e à disseminação do conhecimento jurídico.

Sua produção intelectual concentra-se na pesquisa jurídica, filosófica e institucional, abrangendo temas como fundamentos do Direito, direitos fundamentais, organização do Estado, Administração Pública, responsabilidade jurídica, causalidade, prova, hermenêutica, argumentação e teoria da decisão. Desenvolve estudos sobre os princípios que estruturam a ordem jurídica, os limites do poder estatal, a legitimidade das instituições e os fundamentos da convivência social.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua formação interdisciplinar fundamenta uma abordagem que aproxima o Direito da Filosofia e das Ciências Humanas, com especial atenção à interpretação, à construção do conhecimento e à compreensão das estruturas institucionais.

Sua produção editorial inclui as coleções *Fundamentos Permanentes do Direito* e *Estruturas Fundamentais do Direito*, concebidas para investigar, de maneira sistemática, os fundamentos da experiência jurídica e as disciplinas que compõem o campo do Direito.

Paralelamente, desenvolve pesquisas nas áreas da Medicina e das Ciências Biológicas, sendo fundador da Mednômica Clínica e da Ortoinfectologia Biofotônica. Sua trajetória intelectual caracteriza-se pelo rigor conceitual, pela organização sistemática das ideias e pela busca de integração entre diferentes campos do conhecimento.

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