A responsabilização constitucional do Presidente da República

Name: A responsabilização constitucional do Presidente da República
Author: João Paulo Figueiró dos Santos

na esfera político-jurídica e o Direito comparado

By João Paulo Figueiró dos Santos

Book code: 827890

Synopsis

O livro analisa o procedimento de responsabilização do Presidente da República no Brasil nos crimes de responsabilidade. Para tanto, serão explorados os conceitos de institutos políticos-jurídicos que possibilitam a perda do cargo daquele que detém a Chefia do Poder Executivo, com ênfase para modelos que são adotados no Direito Comparado. Ao final, será proposta uma breve reflexão sobre a “banalização” do impeachment no ordenamento jurídico brasileiro e as consequências que este fato gera para toda a sociedade.

Features

Number of Pages	88
Edition	1 (2025)
Format	Pocket (105x148)
Binding	Paperback without Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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João Paulo Figueiró dos Santos

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A responsabilização constitucional do Presidente da República

By João Paulo Figueiró dos Santos

Categories

Constitution, Constitutional, Law, Political Science

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