O livro analisa a constitucionalidade ou não da execução provisória da pena, fazendo um elo entre a Constituição da República Federativa do Brasil, o Código de Processo Penal e o Direito Comparado. O tema, por si só, mostra-se dificultoso, tendo em vista as diversas mudanças de entendimento exaradas pelo Supremo Tribunal Federal ao longo de sua história. Sob essa ótica, inicia-se o presente trabalho com uma análise teórica do princípio da presunção de inocência na Constituição Federal, passando pelo tratamento do tema na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no Direito Comparado, para, posteriormente, analisar-se com mais profundidade a constitucionalidade ou não da execução provisória da pena. Por fim, para a análise específica da constitucionalidade ou não da execução provisória da pena serão utilizadas algumas técnicas de hermenêutica constitucional.
| ISBN | 9788554903169 |
| Number of Pages | 70 |
| Edition | 1 (2025) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 90g |
| Language | Portuguese |
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