Paternalismo Regulatório

Paternalismo Regulatório é uma obra que examina criticamente a tensão entre autonomia individual e intervenção estatal, analisando os fundamentos filosóficos e jurídicos do paternalismo. Partindo de uma perspectiva liberal, inspirada em Mill, Kant e Dworkin, o livro discute os limites da ação estatal, questionando a ideia de neutralidade do Estado à luz das críticas de Carl Schmitt.

O texto explora como o paternalismo regulatório não apenas protege indivíduos contra decisões prejudiciais, mas também estrutura o debate sobre o que constitui uma vida boa e desejável, revelando interesses subjacentes que moldam a regulação. Além disso, apresenta as principais correntes contemporâneas, como o paternalismo libertário de Cass Sunstein e Richard Thaler e as distinções entre paternalismo forte e fraco de Joel Feinberg e Gerald Dworkin, destacando avanços teóricos e desafios atuais.

No contexto brasileiro, onde regulações impactam áreas como saúde, consumo, previdência e meio ambiente, Paternalismo Regulatório oferece uma análise essencial e atualizada para pesquisadores, juristas e formuladores de políticas públicas, incentivando um debate crítico sobre o papel do Estado na vida dos cidadãos.