Política de repressão às drogas

Name: Política de repressão às drogas
Author: Juliana Alcantara de Oliveira
ISBN: 9788554903176

o panorama repressivo frente ao Recurso Extraordinário 635659/SP

By Juliana Alcantara de Oliveira

Book code: 856376

Synopsis

O livro analisa criticamente o fracasso do modelo proibicionista de combate às drogas no Brasil, que historicamente tem se baseado na repressão penal tanto de usuários quanto de traficantes, contribuindo para o encarceramento em massa, a estigmatização e a seletividade penal de grupos vulneráveis. Ao reduzir o problema das drogas à esfera da segurança pública, ignora-se sua complexidade e seus impactos na saúde e na sociedade. Em contraponto, o texto destaca a necessidade de políticas públicas mais eficazes e humanizadas, como a prevenção, o tratamento e a regulamentação do consumo. Nesse contexto, são analisados avanços recentes, como a Lei 11.343/06, que trouxe uma abordagem mais moderada ao usuário, e a decisão do STF que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, sinalizando uma mudança significativa na forma como o Estado brasileiro trata a questão das drogas.

Features

ISBN	9788554903176
Number of Pages	55
Edition	1 (2025)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Juliana Alcantara de Oliveira

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Política de repressão às drogas

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Criminal procedure, Criminal law, Law, Political Science

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