Direito do Consumidor

Name: Direito do Consumidor
Author: Gleiber Adriano de Oliveira Dantas; Fabrício Germano Alves; Yanko Marcius de Alencar Xavier; Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
ISBN: 9786599085895

estudos em homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

By Gleiber Adriano de Oliveira Dantas; Fabrício Germano Alves; Yanko Marcius de Alencar Xavier; Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

Book code: 343199

Synopsis

A presente obra intitulada “Direito do Consumidor: estudos em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor” foi uma iniciativa promovida pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal - PROCON/NATAL, considerando a finalidade de assegurar a aplicação da Lei n° 8.078/1990.

O Procon Natal possui competência de divulgar os direitos do consumidor pelos diferentes meios de comunicação, inclusive por publicações próprias, colocando à disposição dos interessados estudos e pesquisas, conforme previsão no artigo 8°, IV da Lei Complementar n° 107, de 24 de junho de 2009.

Features

ISBN	978-65-990-8589-5
Number of Pages	550
Edition	1 (2020)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Direito do Consumidor

By Gleiber Adriano de Oliveira Dantas; Fabrício Germano Alves; Yanko Marcius de Alencar Xavier; Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

Categories

Law, Economy, Education, Consumer, Civil law, E Commerce

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Editora Polimatia