Books independent of Law - Page 141

O regramento constitucional e infraconstitucional da improbidade administrativa

a efetividade da Lei n. 8.429/1992 By Leandro de Farias Dantas

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Analisar criticamente a Lei de Improbidade Administrativa é de importância ímpar, tanto para possibilitar a defesa dos interesses coletivos como para o próprio fortalecimento da cidadania brasileir...

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Dos Efeitos Patrimoniais Retroativos da Sentença Concessiva de Mandado de Segurança e a Problemática das Súmulas 269 e 271 do STF

By Lucas Corradi Ferreira Brandão

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Este trabalho foi inspirado no papel de longa data desempenhado pelo mandado de segurança em face das ilegalidades e abusos perpetrados pelo Poder Público, bem como na constante busca pela efetivid...

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Harmonizando os Fiscos: A Luta da Administração Tributária Contra a Concorrência Desleal e a Reconstrução de Paradigmas nas Instâncias Administrativas e Judiciais

By Ricardo da Silva Fiorin

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O Direito à livre concorrência é de todos, do empresário, do Estado e, principalmente, dos consumidores, que arcam com o ônus da tributação, seja diretamente no preço dos produtos, seja no custo de...

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A Odisseia de um pequeno Ato de Inclusão

A história do caminhar de uma ideia transformada em projeto de lei, e a sua importância no Estatuto da Pessoa com Deficiência. By Carlos Santarem

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A Odisseia de um pequeno Ato de Inclusão é um testemunho de que a palavra “inclusão” é comum em discursos, mas ainda rara em atitudes. O livro narra a trajetória da minha ideia, como cidadão, que p...

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ELEMENTOS DO PROCESSO CIVIL

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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Atualmente a doutrina preconiza a constitucionalização do direito civil e mesmo do direito processual civil, sendo este, com suas regras e princípios voltados à resolução de pretensões colocadas em...

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CONDIÇÕES PARA A TUTELA ANTECIPADA

By Nelson Malzoni

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O tema abordado trata da tutela de evidência e da tutela de urgência previstas no Novo Código de Processo Civil. De forma mais objetiva e direta, trata da antecipação da Tutela, seu histórico, evol...

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CONSIDERAÇÕES SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL

By Nelson Malzoni

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A presente obra não tem por escopo esgotar os limites em torno do ativismo judicial, ou mesmo construir uma teoria em seu derredor, mas visa denotar fatos positivos e negativos, com finalidade de i...

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LEGISLAÇÃO APLICADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

VOLUME 1 By TIAGO AUGUSTO

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Esse livro visa ajudar aos candidatos que vão prestar concurso ao MPU, trata-se de material contendo a Lei Complementar 75 de 1993 e Legislação relativa ao CNMP. Contém a lei pura como também...

Print version AU$ 12.75 | EBook Version AU$ 3.92

A atipicidade dos meios executivos: a pertinência das medidas executivas atípicas e sua utilização como poder geral de efetivação nas obrigações de pagar quantia certa

By Paola Souza Lima

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O poder geral de efetivação, trazido como inovação pelo legislador no artigo 139, IV do Código de Processo Civil, autoriza o uso da atipicidade na aplicação dos meios executivos. Tal possibilidade ...

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Gestão de Conflitos em Condomínios

Estratégias para uma Convivência Harmônica By Arthur Henrique de Pontes Rodrigues

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Em um cenário onde o estresse e a tensão frequentemente transformam corredores de condomínios em verdadeiros campos de batalha, "Gestão de Conflitos em Condomínios: Estratégias para uma Convivência...

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Direito criminal e o Estado Democrático de Direito

tipicidade material e plenitude de defesa By Marcelo Rocha de Lima, Renato Moreira Mussi Filho

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O direito penal e o processo penal despertam a atenção e a preocupação da comunidade jurídica na aplicação dos seus institutos jurídicos. Isso se dá em razão do bem jurídico tutelado em questão, is...

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Tributação Além do Óbvio

Desvendando o Intrincado Labirinto da Responsabilidade Tributária de Terceiros By Victor Vieira Lundberg

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A obra aborda a responsabilidade tributária de terceiros, explorando suas implicações jurídicas e econômicas, com ênfase especial nas situações que envolvem grupos econômicos de fato. Por meio de a...

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A relativização do direito fundamental à propriedade privada

um ensaio sobre a importação da teoria das janelas quebradas para o fortalecimento de sua função social By Felipe Leal Markusons

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Fazendo uma viagem às origens da propriedade privada, e, levando em conta a rápida e constante evolução da sociedade, esta obra busca analisar e debater a relativização do direito fundamental à pro...

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A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos em perguntas e respostas

By Thiago Bataioli Lobato

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A temática das contratações públicas, sobretudo no que diz respeito às licitações, é daqueles pontos do conhecimento jurídico visto como truncado, de difícil estudo e compreensão. Não bastasse iss...

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PAULO JACOB

O autor By Jamescley Almeida de Souza

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Este livro é sobre Paulo Jacob. Sobre Paulo Herban Maciel Jacob, o magistrado e ficcionista amazonense. Longe de ser polêmico, ele o homenageia e o resgata. Não diria que o seu formato se encaixa p...

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PROCEDIMENTO COMUM NO CPC/2015

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

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A ação contém três elementos que a identificam, e, por isso mesmo, servem para distingui-la de outra: a) as partes; b) a causa de pedir (próxima e remota); c) pedido (próximo e remoto), este último...

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ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL

UM ESTUDO SOBRE A INCIDÊNCIA E REPERCUSSÕES NO CAMPO JURÍDICO-SOCIAL By LEANDRO FERNANDES DA SILVA

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O presente trabalho propõe discutir a dinâmica do ativismo judicial no Brasil e as consequências deste fenômeno no campo jurídico-social. Por se tratar de uma prática polêmica e que vem se tornando...

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Exposição prévia dos tributos incidentes nos preços dos produtos e serviços no comércio eletrônico como garantia da efetivação do direito do consumidor à informação

By Mariana Câmara de Araújo

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Especificamente, este livro trata sobre as informações referentes aos tributos incidentes nos preços dos produtos e serviços que devem ser apresentadas aos consumidores. Contudo, a abordagem da a...

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As transformações da tipicidade penal

da mera legalidade à efetiva garantia material By Pedro Ulhoa Barbosa

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O presente trabalho teve como objetivo fazer uma releitura do conceito de tipicidade penal e suas possíveis aplicações em outras noções do direito público, uma vez que a sociedade precisa saber, co...

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Concessões administrativas no sistema penitenciário

da possibilidade jurídica e dos limites da delegação de serviços públicos a agentes particulares By Laura Campos Valadares, Pedro Ulhoa Barbosa e Marcelo Rocha de Lima

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A presente obra versa sobre a utilização de concessões administrativas no sistema prisional brasileiro, haja vista as inúmeras deficiências e irregularidades presentes nesse sistema atualmente, o q...

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