Os impactos normativos da pandemia de covid-19 no direito trabalhista e nos contratos de trabalho

Name: Os impactos normativos da pandemia de covid-19 no direito trabalhista e nos contratos de trabalho
Author: Vitoria Nathalia dos Santos
ISBN: 9786584539945

By Vitoria Nathalia dos Santos

Book code: 660068

Synopsis

O presente trabalho versa sobre o estudo

acerca das alterações legislativas por meio das respectivas medidas

provisórias 927/2020 e 936/2020, que após a perda de validade

serviu como texto base para a promulgação da lei 14.020/2020,

não sendo suficiente o Poder Legislativo, após a promulgação da lei

14.020/20, ainda instaurou a MP 1045/2021, que serviu como base

para um projeto de lei, acerca de uma nova reforma trabalhista. Desta

forma, foi levado em consideração os aspectos jurídicos, por meio de

uma abordagem interpretativa e analítica sobre os respectivos textos

normativos, demonstrando a sua influência nos contratos trabalhistas.

Features

ISBN	9786584539945
Number of Pages	81
Edition	1 (2024)
Format	16x23 (160x230)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Colored
Paper Type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Os impactos normativos da pandemia de covid-19 no direito trabalhista e nos contratos de trabalho

By Vitoria Nathalia dos Santos

Categories

Social work, Civil law, Constitutional, Economy, Law, Human and Social Sciences

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Editora Polimatia