Poder Administrativo e Responsabilidade Institucional

Os Limites Jurídicos da Atuação Estatal

By Lírio Amaro Damary

Book code: 1062348

Categories

Public relations & management, Organizations and institutions, Administrative law and regulatory practice, Constitutional, Philosophy, Law

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Synopsis

O poder administrativo é indispensável à realização das finalidades públicas, mas seu exercício não pode prescindir de limites jurídicos, fundamentação racional e responsabilidade institucional.

Em *Poder Administrativo e Responsabilidade Institucional — Os Limites Jurídicos da Atuação Estatal*, Lírio Amaro Damary examina os fundamentos, as prerrogativas e as restrições que condicionam a atuação da Administração Pública no Estado de Direito.

A obra percorre os principais aspectos da atividade administrativa, da competência e da validade dos atos à discricionariedade, à motivação e aos mecanismos de controle. Analisa também a responsabilidade civil do Estado, a responsabilização dos agentes públicos, a governança, a integridade administrativa, a prevenção de riscos e a coordenação das instâncias de fiscalização.

Ao longo de vinte capítulos, o livro investiga não apenas as condições jurídicas de validade das decisões, mas também os fatores organizacionais que influenciam sua qualidade, seus efeitos e a capacidade das instituições de reconhecer e corrigir falhas.

Destinada a estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito e da Administração Pública, esta obra oferece uma reflexão sistemática sobre a relação entre autoridade, legalidade e responsabilidade.

Porque a legitimidade do poder público não decorre apenas da competência para decidir, mas da obrigação de agir dentro dos limites do Direito e responder pelas consequências de sua atuação.

Features

Number of Pages 441
Edition 1 (2026)
Format 16x23 (160x230)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Estucado Mate 90g
Language Portuguese

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Talk to the Author

Lírio Amaro Damary

Lírio Amaro Damary é escritor, pesquisador independente e mestre. É autor de obras jurídicas voltadas à investigação dos fundamentos, das estruturas e das instituições do Direito. É também idealizador da PRÁXILEX — Escola de Direito e Ciências Jurídicas, projeto educacional dedicado à formação e à disseminação do conhecimento jurídico.

Sua produção intelectual concentra-se na pesquisa jurídica, filosófica e institucional, abrangendo temas como fundamentos do Direito, direitos fundamentais, organização do Estado, Administração Pública, responsabilidade jurídica, causalidade, prova, hermenêutica, argumentação e teoria da decisão. Desenvolve estudos sobre os princípios que estruturam a ordem jurídica, os limites do poder estatal, a legitimidade das instituições e os fundamentos da convivência social.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua formação interdisciplinar fundamenta uma abordagem que aproxima o Direito da Filosofia e das Ciências Humanas, com especial atenção à interpretação, à construção do conhecimento e à compreensão das estruturas institucionais.

Sua produção editorial inclui as coleções *Fundamentos Permanentes do Direito* e *Estruturas Fundamentais do Direito*, concebidas para investigar, de maneira sistemática, os fundamentos da experiência jurídica e as disciplinas que compõem o campo do Direito.

Paralelamente, desenvolve pesquisas nas áreas da Medicina e das Ciências Biológicas, sendo fundador da Mednômica Clínica e da Ortoinfectologia Biofotônica. Sua trajetória intelectual caracteriza-se pelo rigor conceitual, pela organização sistemática das ideias e pela busca de integração entre diferentes campos do conhecimento.

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